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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:04
Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Prisão preventiva.
Impropriedade do writ. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Modos operandi (participar do homicídio de um candidato a vereador, durante comício, no meio da multidão).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:39
TJMT mantém condenação de casal por latrocínio
Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:16
Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.
Independência de instâncias. Absolvição penal.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:25
Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa
Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:04
Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri
O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:48
Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa
Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:31
Pedofilia: condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado eletricista que molestou criança de seis anos
Réu foi preso com duas máquinas fotográficas e as fotos tiradas da criança no interior do apartamento onde a vítima reside com os pais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.
Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:49
Palavra da vítima não pode ser desprezada em crime de roubo
Os desembargadores Gérson Ferreira Paes (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal convocado) acompanharam o voto do relator na integralidade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:35
Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão
A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos, que manteve diversas relações sexuais incestuosas forçadas com a filha de 15 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:12
Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares
De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:46
Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão
As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:54
Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida
A Decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:40
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico
Transnacionalidade do delito.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:03
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova lei de abuso de autoridade
Requião faz nova concessão e acaba com o crime de interpretação; projeto deve ser votado ainda hoje no Plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:21
Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas
Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
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Array Publicado em 2015-07-02T12:49:34+00:00
Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense
Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa
